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Direitos Autorais - Homem lendo um livro gigante

Direitos autorais: Saiba as 5 etapas do registro de propriedade intelectual

Diante da produção desenfreada de conteúdo através da internet, torna-se difícil analisar a originalidade de uma produção, seja ela textual, pictórica, musical ou científica, o que leva as pessoas a se preocuparem com o tema: Direitos Autorais.

Ter a propriedade de um conteúdo garante a posse intelectual ao seu autor (criador), porém raras vezes as pessoas que lidam com criatividade buscam informação prévia, o que as leva ao risco de plágio.

Plágio é a cópia ilegal de um conteúdo e apropriação de autoria, ou seja, a pessoa que realiza o plágio se autodenomina criadora do conteúdo, e isso pode gerar prejuízos incontáveis ao verdadeiro dono do conteúdo.

Como garantir que um conteúdo seja protegido? Quais processos se devem seguir para registrar um conteúdo e garantir a posse de sua versão original?

Índice do Artigo

Como base nesse tema e nesses questionamentos, resolvemos clarear as ideias de escritores e futuros autores de livros que pretendem publicar suas produções originais.

Mas antes, vamos entender alguns conceitos para que possamos desenrolar melhor os assuntos.

O que é Direitos Autorais?

Direitos autorais é um registro de certificação de posse de determinado conteúdo, seja ele textual, pictórico, musical ou científico.

A finalidade dos direitos autorais é declarar oficialmente para fins jurídicos o pertencimento de um conteúdo ao seu criador, evitando assim que outras pessoas se apropriem dessa produção declarando posse indevida.

Qual a penalidade para quem comete violação de direitos autorais (Artigo 184 do Código Penal)?

De acordo com o artigo 184 do código penal brasileiro, a violação dos direitos autorais pode levar o indivíduo a punição de detenção de 3 meses a 1 ano, ou pagamento de multa.

Contudo, dependendo do tipo de violação, a pena pode evoluir de 2 a 4 anos de reclusão ou multa.

ISBN garante o registro de direitos autorais?

Quem está envolvido no universo editorial sabe que o registro ISBN é uma das etapas importantes para comercialização do livro em todas as livrarias e plataformas digitais.

Apesar de não ser um processo obrigatório para publicação de um livro, o ISBN é responsável por criar um número de registro universal com 13 dígitos, o qual pode ser rastreado pelas bibliotecas e banco de dados relacionados ao mercado editorial.

Apesar de ser  um registro oficial para identificação da obra, o ISBN não garante o registro de direitos autorais.

Ambos os processos são totalmente distintos, pois enquanto um registra a obra para fins comerciais e de identificação, o outro registra o livro para fins de propriedade intelectual do autor.

Como realizar o registro de direitos autorais?

Essa é uma parte bem processual que envolve diferentes etapas, por isso pedimos muita atenção.

Além disso, recomendamos a leitura na íntegra dos conteúdos oficiais do Governo Brasileiro que esclarecem os “pormenores” deste processo de registro de direitos autorais:

Vamos então às etapas de certificação de direitos autorais.

1ª ETAPA: Preparação dos documentos

Prepare-se para as fotocópias. Isso mesmo, para registrar seu livro, é necessário imprimir o conteúdo em folhas avulsas tamanho A4 (folha de ofício padrão cuja dimensão é 21cm x 29,7cm).

Cada folha deve ser rubricada (assinatura rubrica ou aquela que você utiliza em seus documentos oficiais como assinatura de contratos, por exemplo).

Prepare também seus documentos de identificação pessoal. Eles também precisam ser anexados neste processo para dar entrada no registro de direitos autorais.

Um lembrete importante: não é recomendado grampear ou encadernar as folhas. Elas devem estar soltas. Apenas as coloque na ordem de paginação para facilitação da análise.

Outra observação é que se a sua obra envolver a cessão de propriedade intelectual ou alguma procuração a partir de algum contrato ou documento de terceiro, é extremamente necessário anexar o tal documento, bem como os documentos de identificação da pessoa responsável ou signatário(s).

2ª ETAPA: Valor financeiro do registro de direitos autorais

Após reunir todo o conteúdo documental conforme o passo anterior, seguimos então para a etapa financeira do registro de direito autoral.

Existe uma guia chamada GRU (Guia de Recolhimento da União), que é um boleto referente ao serviço que você pretende registrar, neste caso, o da certificação de direitos autorais.

Atenção às regras pós-geração do boleto:

  • Você deverá colocar o seu próprio CPF ou CNPJ, ou seja, não é possível colocar a identificação de terceiros por conta de possíveis procurações.
  • É necessário pagar o boleto no Banco do Brasil ou instituições conveniadas. 
  • Guarde com segurança o comprovante de pagamento para que você possa anexá-lo futuramente a fim de atestar o pagamento da guia.
 

3ª ETAPA: Preenchimento do formulário oficial na Biblioteca Nacional

No site da biblioteca nacional você encontra uma série de esclarecimentos legais, bem como documentos auxiliares para orientação do seu processo de registro.

O preenchimento do formulário oficial deve seguir também algumas regras, as quais iremos abordar abaixo:

  • Não preencha o primeiro campo nem o 8º campo do formulário, pois eles são de manipulação da BN (Biblioteca Nacional)
  • O segundo campo é obrigatório, e por assim dizer trata-se de um dos campos mais importantes, pois é crucial para identificação da obra que está sendo certificada.
  • O título da cópia que você irá enviar à BN deve estar exatamente igual ao título preenchido no formulário. Qualquer caractere que não seja correspondente em ambos pode invalidar o seu registro.
  • O número de páginas registradas no formulário também deve ter correspondência exata com a cópia enviada.
  • o quarto campo só deve ser preenchido caso o autor seja menor de 18 anos.
 

4ª ETAPA: Envio das documentações para registro de direitos autorais

Entende-se que se você chegou a esta etapa, é porque já tem em mãos todos os documentos mencionados nas etapas anteriores, que são:

  • Cópia completa da obra em folha A4 com todas as folhas assinadas
  • Cópia do comprovante de pagamento da GRU
  • Cópia de todos os documentos de identificação do autor ou dos colaboradores da obra
  • Formulário devidamente preenchido, ou seja, com dados correspondentes à cópia original.

Após ter tudo isso em mãos, chegou a hora de preparar o envio de todos os elementos físicos (documentos e a cópia da obra).

Caso você não tenha como ir presencialmente a um órgão de registro de direitos autorais, poderá fazê-lo pelos Correios:

Escritório de Direitos Autorais

Avenida Presidente Vargas, 3131 – 7º Andar, Sala 702

Cidade Nova

20210-911

Rio de Janeiro, RJ

Após o registro, você receberá  um protocolo a fim de que você acompanhe o andamento da certificação autoral do seu livro.

5ª ETAPA: Acompanhar o processo de registro de direitos autorais

Após o processo de envio e recebimento do protocolo, a análise pelos especialistas pode levar até 180 dias.

A notificação poderá chegar via carta oficial, a qual é enviada ao endereço registrado.

Contudo é importante ressaltar que o e-mail registrado é o canal oficial para as devidas comunicações relacionadas a aprovação do registro de direitos autorais.

O que é a ABDR e qual sua função em relação aos Direitos Autorais?

A ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) é uma entidade civil que não possui fins lucrativos.

Criada em 1922 por um grupo de autores de livros renomados, a instituição visa conscientizar as pessoas quanto a alguns fatores ligados aos direitos autorais:

  • Plágio
  • Reprodução indevida de conteúdo para fins comerciais (Pirataria)

Ao ser associado da ABDR o autor garante proteção judicial ou extrajudicial para resolução de problemas ligados à plágio ou reprodução indevida de conteúdo.

Pirataria e Plágio, qual a diferença?

independentemente das diferenças, ambos são prejudiciais ao autor de um conteúdo original, pois trata-se de um crime.

Plágio é a apropriação de um conteúdo de modo integral ou até mesmo cópia parcial. No plágio, o criminoso toma posse da informação fazendo o leitor entender que tal trecho é de sua autoria.

Já a Pirataria nada mais é do que a reprodução (Virtual ou Física) de um conteúdo com intenção comercial, ou seja, quando alguém ganha dinheiro vendendo um conteúdo seu sem qualquer autorização ou repasse de verba.

Em ambos os casos, o prejudicado é o autor da obra original.

Como evitar plágio ou apropriação indevida de direitos autorais?

Uma das principais armadilhas é a transferência da obra original sem um registro prévio.

Os escritores e escritoras espalhados pelo Brasil geram inicialmente um sonho de publicar um livro, pensam no tema, planejam sua obra e enfim começaram a parte criativa.

Após terminá-la e seguir para a etapa de publicação, o autor fica vulnerável a compartilhar seu conteúdo a pessoas com intenção duvidosa.

É comum os autores compartilharem seus originais para fins de revisão textual, ou até mesmo para análise crítica.

Por este motivo, recomendamos que a publicação do livro seja feita a partir de uma Editora Confiável, isto é, que já tenha tradição na publicação de outros autores.

Como a Editora Viseu trabalha com as obras originais dos autores?

Editora Viseu acompanha seus autores desde o processo de criação da obra até a distribuição dos exemplares nas livrarias e marketplaces.

Dentro deste processo, orientamos os autores quanto aos registros necessários para garantirmos a segurança da obra.

Pelo fato de a Editora ter todos os profissionais de edição dentro da equipe, é de total responsabilidade da editora o sigilo em relação ao conteúdo da obra.

Nos casos em que a Editora Viseu realiza análise da obra e revisão e, porventura o autor decida não prosseguir com a publicação, a Editora se responsabiliza pela exclusão do conteúdo original de seu banco de dados.

Dessa forma estão protegidos tanto a editora quanto o autor.

Gostou das dicas sobre direitos autorais? Caso você tenha dúvidas ou alguma argumentação sobre o conteúdo, compartilhe suas ideias nos comentários.

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