Termos e Condições de Serviço

1.0.Execução do Serviço

A Editora Viseu compromete-se a executar os seguintes serviços: 

1.1. Edição e Publicação: 

Edição do texto

Revisão ortográfica e gramatical (quando contratada)

Diagramação do livro

Design de capa

Publicação da obra nos formatos impresso e digital (e-book) 

1.2. Prazos de Entrega: 

O projeto de edição será entregue de 90 a 120 dias úteis após o recebimento completo das informações e documentos solicitados no briefing inicial.

A publicação ocorrerá em até 40 dias úteis após a assinatura do Termo de Aceite do Projeto de Edição e quitação financeira total. 

1.3. Início do Serviço e Contagem de Prazo: 

O serviço só será iniciado, e a contagem do prazo só começará, no primeiro dia útil subsequente à identificação do pagamento da parcela de entrada ou da quitação total do projeto, nos casos em que o autor optar por pagar em parcela única ou no cartão de crédito.

A publicação do livro só ocorrerá após a quitação total do projeto. 

2.0.Prazos e Extensões 

2.1. Prazo para Entrega do Projeto: 

O prazo para a entrega do projeto de edição é de 90 dias úteis, contados a partir do recebimento completo das informações e documentos solicitados no briefing inicial. 

2.2. Prazo para Publicação/Lançamento: 

Após a assinatura do Termo de Aceite do Projeto de Edição e quitação financeira total, a publicação e lançamento da obra ocorrerá em até 40 dias úteis.

Este prazo é necessário para processos como impressão da obra e cadastramento em sistemas de distribuição.

A editora poderá concluir estes processos antes do prazo máximo, mas não se obriga a fazê-lo. 

2.3. Extensões de Prazo: 

O autor está ciente e concorda que os seguintes fatores resultarão em extensão automática dos prazos de entrega do projeto e/ou publicação:

a) Atrasos nos pagamentos previstos no contrato

b) Demora nas respostas às solicitações da editora

c) Tempo de aprovação de etapas do projeto pelo autor

d) Solicitações de alterações além das previstas no contrato

e) Não fornecimento de materiais ou informações necessárias dentro do prazo solicitado pela editora 

2.4. Cálculo das Extensões: 

Todos os dias de atraso causados pelos fatores mencionados no item 2.3 serão automaticamente acrescidos ao prazo final de entrega do projeto e/ou publicação.

A contagem dos dias de prazo será suspensa durante estes períodos e retomada após a resolução da pendência. 

2.5. Responsabilidade do Autor: 

É responsabilidade do autor estar ciente de que suas ações ou omissões, conforme descritas no item 2.3, impactarão diretamente no prazo de conclusão do projeto e/ou publicação.

A editora não se responsabiliza por atrasos decorrentes destes fatores e não está obrigada a comunicar individualmente cada extensão de prazo resultante. 

3.0.Proteção da Editora

3.1. Responsabilidade por Revisão: 

A qualidade do serviço de revisão é garantida, mas limita-se a 1,5 erros por lauda (1400 caracteres com espaço).

Questões de gosto ou estilo pessoal não são consideradas falhas da editora. 

3.2. Ajustes Gráficos: 

O autor pode solicitar até dois ajustes na frente na capa completa.

Alterações adicionais serão consideradas novos serviços e terão custos adicionais, a serem acordados entre as partes. 

3.3. Direitos do Editor: 

A editora reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de:

a) Inadimplência prolongada (superior a 60 dias)

b) Uso indevido de materiais fornecidos pela editora

c) Violação de direitos autorais ou éticos por parte do autor 

4.0.Considerações Finais 

4.1. Interpretação Pessoal: 

Preferências pessoais do autor sobre design ou conteúdo que não correspondam a erros técnicos não constituem quebra de contrato.

A editora se esforçará para atender às preferências do autor, desde que não comprometam a qualidade técnica da obra. 

4.2. Confidencialidade e Reputação: 

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre os termos do contrato e detalhes do processo de publicação.

As partes também se comprometem a proteger a reputação mútua, evitando declarações públicas depreciativas.

Adicionalmente, as partes concordam em não expor publicamente, sem consentimento prévio por escrito, quaisquer membros da equipe envolvidos no projeto, respeitando sua privacidade e integridade profissional.

4.3. Resolução de Conflitos: 

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável antes de recorrer a medidas legais. 

5.0.Condições de Pagamento e Publicação 

5.1. Início do Projeto: 

O projeto só será iniciado após a confirmação do pagamento da parcela de entrada ou da quitação total, conforme a opção escolhida pelo autor. 

5.2. Contagem de Prazos: 

A contagem dos prazos estabelecidos neste contrato se inicia no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento inicial. 

5.3. Condição para Publicação: 

A publicação da obra está condicionada à quitação total do valor do projeto.

Mesmo que todas as etapas do projeto estejam concluídas, a publicação só ocorrerá após a confirmação do pagamento integral. 

5.4. Formas de Pagamento: 

O autor pode optar por pagamento parcelado, pagamento à vista ou pagamento via cartão de crédito, conforme as opções disponibilizadas pela editora. 

5.5. Atrasos no Pagamento: 

Atrasos no pagamento de parcelas resultarão na suspensão do projeto até a regularização da situação financeira.

O tempo de suspensão será adicionado ao prazo final de entrega do projeto, conforme estabelecido no item 2.4. 

6.0.Rompimento do Contrato 

6.1. Direito de Rompimento: 

Tanto a EDITORA quanto o AUTOR podem romper o contrato a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. 

6.2. Rompimento pela EDITORA: 

Caso a EDITORA opte por romper o contrato antes da publicação, ela se compromete a estornar integralmente os valores pagos pelo AUTOR, sem quaisquer prejuízos adicionais.

O AUTOR declara estar ciente e aceitar esta condição.

Esta cláusula visa proteger ambas as partes em situações onde a parceria se mostre inviável ou potencialmente problemática. 

6.3. Rompimento pelo AUTOR: 

Caso o AUTOR opte por romper o contrato antes da publicação, ele será responsável pelo pagamento integral de todos os serviços já iniciados ou concluídos até o momento do rompimento.

Isso inclui, mas não se limita a:

a) Versões de capa já produzidas (mesmo que parciais)

b) Serviços de preparação de texto e revisão já iniciados ou concluídos

c) Quaisquer outros serviços previstos no contrato que já tenham sido iniciados

O AUTOR declara estar ciente e aceitar que estes serviços serão cobrados como se tivessem sido entregues em sua totalidade. 

6.4. Notificação de Rompimento: 

A parte que desejar romper o contrato deve notificar a outra parte por escrito, preferencialmente por meio eletrônico com confirmação de recebimento. 

6.5. Efeitos do Rompimento: 

Após o rompimento do contrato, cessam todas as obrigações futuras entre as partes, ressalvadas as responsabilidades financeiras conforme descritas nos itens 6.2 e 6.3.

Este anexo faz parte integrante do contrato original e deve ser interpretado em conjunto com as cláusulas previamente acordadas. Quaisquer modificações neste anexo devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.