Qual a diferença de direitos autorais e royalties de venda de livros?
Se você é autor ou autora de qualquer tipo de produção literária, artística ou intelectual, é bem provável que tenha ouvido falar sobre direitos autorais e royalties, que são direitos que os criadores têm sobre suas obras. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funcionam os direitos autorais e quanto um autor recebe pelas vendas da sua obra. Há um valor fixo para o pagamento de royalties? O autor pode negociar esse valor? Há um meio para o autor receber o valor integral de venda da sua produção intelectual? Sabemos que esse é um assunto que interessa a todos, mas principalmente aos novos autores, por isso, decidimos elaborar esse conteúdo para tirar todas as suas dúvidas. Acompanhe! O que configura direitos autorais? O conceito de Direito Autoral pode ser definido: o autor ou autora tem o direito exclusivo de fazer uso da comercial e midiático da sua obra, resguardadas algumas exceções. Isto significa que quando uma pessoa cria uma obra original, registrada em um tipo de mídia existente atualmente, ela automaticamente possui os direitos de autor desta obra. Compositores, escritores e artistas se enquadram nessa categoria de pessoas criadoras e detentoras da sua produção intelectual. Ainda, para efeito de lei, os direitos autorais são divididos em Direitos Morais e Patrimoniais. Os Direitos Morais asseguram ao criador da obra intelectual o reconhecimento de autoria, enquanto os Direitos Patrimoniais estão principalmente relacionados à exploração econômica da obra intelectual, no contexto de obras protegidas por direitos autorais. Nesse sentido, os direitos autorais referem-se aos direitos legais concedidos aos criadores de trabalhos originais, protegendo suas criações contra o uso não autorizado por terceiros. Por que foram criadas as leis de direitos autorais? Essas leis são uma forma de proteger os autores, assegurar que sejam os principais beneficiados pela sua produção intelectual e incentivar a produção e a disseminação de obras criativas, garantindo aos seus criadores o controle sobre o uso e a distribuição de suas obras. Os direitos autorais concedem ao criador ou detentor dos direitos a exclusividade de determinadas atividades relacionadas à obra, como reprodução, distribuição, exibição pública, adaptação e execução. Não é possível determinar a origem das leis dos direitos autorais, porque cada país criou e aperfeiçoou suas próprias legislações de acordo com o surgimento da imprensa, da fotografia, do cinema, da música gravada e outras formas de expressão artística. Em 1886, ocorreu a Convenção de Berna, um tratado internacional que desempenhou um papel significativo na harmonização das leis de direitos autorais em diferentes países. Quais os tipos de obras são passíveis de direitos autorais? Os direitos autorais abrangem uma variedade de obras, incluindo livros, artigos, teses, músicas, artes, filmes, fotografias, softwares e outros tipos de criações intelectuais. Quando são reconhecidos os direitos autorais? Os direitos autorais são automaticamente concedidos ao autor no momento da criação da obra, não sendo necessário registro formal. Entretanto, muitos países oferecem a opção de registro para facilitar a aplicação dos direitos em caso de uma disputa legal. Por isso, sempre recomendamos que os autores registrem suas obras escritas na Biblioteca Nacional. Os direitos autorais têm prazo de validade? Sim, os direitos autorais possuem prazo de validade e o tempo varia de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente abrange o período de vida do autor mais alguns anos após a sua morte, quando seus herdeiros podem usufruir das obras por um tempo. No Brasil, os direitos autorais são devidos à herdeiros até 70 anos após o falecimento do autor, contados do primeiro dia do ano subsequente da morte dele. Após o término desse período, a obra entra no domínio público, tornando-se livre de restrições de direitos autorais e as pessoas podem reproduzi-las sem precisar pagar nada aos autores originais da obra. Recentemente, talvez você tenha lido a notícia de que o famoso personagem da Disney, o Mickey Mouse, entrou para domínio público. Isso aconteceu porque a primeira aparição do ratinho mais famoso do mundo em mídia televisiva completou 95 anos em 2024 e o prazo de validade dos direitos autorais de Walt Disney expirou. Contudo, o caso gerou polêmica, pois a Disney afirmou que apenas as versões do Mickey e da Minnie de 1928 entraram para domínio público, e que versões lançadas após essa data ainda estão protegidas pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos. Como funcionam as leis de direitos autorais no Brasil? No Brasil, temos a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais (LDA), que assegura os direitos dos autores brasileiros. Veja a seguir os pontos mais importantes que você precisa saber a LDA: Abrangência e Proteção A LDA protege toda e qualquer obra intelectual, incluindo expressões textuais, músicas, obras artísticas, fotografias, software, entre outras invenções originais. A proteção é válida a partir do momento da criação da obra, sem a necessidade de registro formal. Titularidade dos Direitos Os direitos autorais pertencem ao criador da obra e, em alguns casos, podem ser cedidos a herdeiros ou vendidos, caso seja da vontade do autor. Direitos Morais e Patrimoniais Os direitos morais garantem ao autor o reconhecimento moral da autoria da obra. Os direitos patrimoniais referem-se à exploração comercial da obra, incluindo reprodução, distribuição, exibição, adaptação e outras formas de utilização. Prazo de Proteção No Brasil, os direitos autorais duram por toda a vida do autor e se estendem por 70 anos após a sua morte. Em casos de obras anônimas ou pseudônimas, o prazo é de 70 anos após a divulgação. Uso Justo e Limitações A lei prevê exceções para o uso de obras de forma pública e gratuita, como para fins educacionais (em livros didáticos), citações, paródias e outros casos específicos. Regulamentação e Fiscalização de Direitos Autorais No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de direitos autorais, embora o registro não seja obrigatório para a proteção. Infrações e Penalidades A violação dos direitos autorais é passível de ações civis e criminais, incluindo indenizações por danos morais e sanções penais. Domínio Público Após o término do prazo de proteção, a